Comissão Municipal de Enfrentamento à Covid-19, realiza ação em cumprimento do Decreto 868 de 28 de abril de 2020

13 de maio de 2020

A Prefeitura de Coari, por meio da Comissão Municipal de Enfrentamento à Covid-19, está realizando esta semana uma ação para alertar a todos sobre a necessidade do cumprimento do Decreto 868 de 28 de abril de 2020, que determina de forma excepcional e temporária o toque de recolher das 20h até as 6 horas do dia seguinte. A atividade, que teve início na última terça-feira, 12, acontece todas as noites com a presença de representantes das Secretarias de Segurança, Governo e Cidadania, Departamento de Vigilância Sanitária e Polícia Militar.

A medida integra um conjunto de estratégias que o município vem adotando para prevenir a disseminação do novo coronavírus. O seu descumprimento sujeitará aos infratores às sanções administrativas e cíveis cabíveis, dentre as quais, o pagamento de multa, que poderá ser substituída por doação de cestas básicas às famílias afetadas pelo vírus ou prestação de serviços diretamente relacionados ao enfrentamento da pandemia.

O Decreto em questão determina o confinamento domiciliar obrigatório em todo território do Município de Coari, entre 20 e 6 horas, ficando terminantemente proibido a circulação de pessoas, exceto quando necessária para acesso aos serviços essenciais e sua prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência. Neste primeiro momento, durante a ação de alerta, as pessoas serão orientadas a cumprir o toque de recolher. Em outro, se houver descumprimento, ocorrerá a aplicação de sanção.


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